Promoção Amigo da Sorte

REGULAMENTO DO ASSEMELHADO A CONCURSO

1.0 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

EMPRESA PROMOTORA

Razão Social: Associação dos Proprietários e Oficiais de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul – ASPROFARGS

Endereço: Rua Pátria, 817 – Bairro: São Geraldo – Porto Alegre/RS Cep: 90230-070

Inscrição no CNPJ/MF/N°: 87.132.809/0001-55

Nome da promoção: AMIGO DA SORTE

Telefone para contato: (51) 3363 3900

e-mail para contato: marketing@farmaciasassociadas.com.br

2.0– EMPRESAS ADERENTES: ESTÃO RELACIONADAS NO ANEXO I QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE REGULAMENTO.

3.0 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso

4.0 – ÁREA DE OPERAÇÃO DO EVENTO: Municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul, conforme relação das empresas aderentes constantes no ANEXO I

5.0 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 16/4/2018 a 30/6/2018 às 20h.

6.0 – DATA DO INÍCIO E TÉRMINO DO EVENTO: 16/4/2018 a 20/7/2018.

7.0 – PRODUTOS OBJETOS DA PROMOÇÃO:

Mercadorias comercializadas pelas empresas aderentes nesta campanha do ramo de higiene pessoal e perfumaria. Estão excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

– Será destacado em todo material de divulgação da campanha, que contiver a mecânica promocional, a informação a cerca dos produtos que não poderão fazer parte da promoção conforme Artigo 10 e seus itens do Decreto 70.951/72.

8.0 – QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DETALHADA, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS:

QuantidadeDescriçãoValor UnitárioValor Total
21Smart TV LED 32” Samsung, HDTV, 2 HDMI, USB – UN32J4000AGXZD1.000,0021.000,00
21Smartphone da marca Samsung, modelo Galaxy J5 Prime 32GB Preto – Dual Chip 4G Câm. 13MP + Selfie 5MP Tela 5” HD1.000,0021.000,00
7Smart TV Ultra HD LED 55′, da marca Samsung 4K 3HDMI e 2 USB, Wi-Fi3.589,0025.123,00
7Motocilceta 0 km, da marca Honda, modelo CG 125 FAN, ano de fabricação 2018, ano modelo 2018, cor sólida disponível na entrega.7.800,0054.600,00
7Automóvel 0km, da marca Fiat, modelo Mobi Easy, ano de fabricação 2018, ano modelo 2018, motor 1.0 flex, manual, cor disponível na entrega.30.000,00210.000,00

Valor total da premiação: R$ 331.723,00 (trezentos e trinta e um mil setecentos e vinte e três reais).

9.0 – DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO:

9.1 – O Evento em referência é destinado a todos os consumidores que durante o período de 16/4/2018 a 30/6/2018 até às 20 horas, adquirirem mercadorias do ramo de higiene pessoal e perfumaria nas empresas aderentes a esta campanha, recebendo cupons conforme critérios abaixo:

01 (um) cupom a cada R$ 40,00 * em produtos adquiridos do ramo de higiene pessoal e perfumaria independente de marca;

01 (um) cupom a cada 2 (dois) produtos de marca própria do ramo de higiene pessoal e perfumaria produzidos e comercializados pela entidade promotora, independente do valor.

(*)excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

Observações:

a) As compras não serão cumulativas, ou seja, serão fornecidos tantos cupons quanto forem múltiplos de R$ 40,00 e/ou 2 (dois) produtos de marca própria, do ramo de higiene pessoal e perfumaria, independente de valor, sendo desprezadas frações excedentes.

b) Os cupons de participação serão entregues no ato da compra.

9.1.1 – De posse do cupom de participação o consumidor deverá preenchê-lo com seus dados legíveis de identificação, a saber: nome e endereço completos, CPF, telefone para contato, número da loja onde efetivou a compra, nome do vendedor, e, ainda, indicar o nome e telefone de um amigo (de sua livre escolha), bem como responder corretamente a seguinte pergunta:

Em que rede de Farmácias sua amizade concorre a prêmios?

Rede Farmácias Associadas                               Outra

Uma vez preenchida as informações, os consumidores deverão realizar depósito dos cupons nas urnas localizadas nas sedes das empresas aderentes a esta campanha, conforme relação constante no anexo I do Regulamento, impreterivelmente até às 20h horas do dia 30/6/2018.

Observação:

a) É obrigatório e preenchimento completo do cupom, sob a pena de invalidação do cupom;

9.2 – Forma de apuração: O presente evento promocional será definido mediante apurações previstas para ocorrerem a partir de urnas regionalizadas. Neste sentido haverão 7 regiões nas quais os cupons correspondentes estarão depositados. Nas oportunidades das apurações serão aleatoriamente sorteados, das urnas centralizadoras instaladas nos referidos endereços, tantos cupons quantos necessários, até que seja(m) sorteado(s) o(s) cupom(ns) que esteja(m) preenchido(s) com dados legíveis de identificação do consumidor, e que apresente(m) obrigatoriamente a resposta correta à pergunta constante de tal elemento sorteável, atribuindo-se, ao(s) cupom(ns) sorteado(s), o(s) seguinte(s) prêmio(s):

Premiação para os consumidores participantes:

Qtde. por RegiãoDescrição do PrêmioValor Unitário (R$)Ordem de Classificação
1Smart TV Ultra HD LED 55′, da marca Samsung 4K 3HDMI e 2 USB, Wi-Fi3.589,003.589,00
1
Motocilceta 0 km, da marca Honda, modelo CG 125 FAN, ano de fabricação 2018, ano modelo 2018, cor sólida disponível na entrega.
7.800,002º cupom sorteado
1Automóvel 0km, da marca Fiat, modelo Mobi Easy, ano de fabricação 2018, ano modelo 2018, motor 1.0 flex, manual, cor disponível na entrega30.000,003º cupom sorteado

Premiação o lojista indicados em cada 1 dos cupons selecionados:

Qtde. por LojistaDescrição do PrêmioValor Unitário (R$)Ordem de Classificação
Smart TV LED 32” Samsung, HDTV, 2 HDMI, USB – UN32J4000AGXZD1.000,00Do 1º ao 3º cupom do consumidor sorteado

Premiação para o(a) amigo(a) indicado nos cupons selecionados:

Qtde. por AmigoDescrição do PrêmioValor Unitário (R$)Ordem de Classificação
1Smartphone da marca Samsung, modelo Galaxy J5 Prime 32GB Preto – Dual Chip 4G Câm. 13MP + Selfie 5MP Tela 5” HD1.000,00Do 1º ao 3º cupom do consumidor sorteado

Descrição das regiões participantes:

Região 1: Canoas, Nova Santa Rita, Porto Alegre e Viamão.

Região 2: Alvorada, Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Cachoeirinha, Campo Bom, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Esteio, Gravataí, Imbé, Maquiné, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santa Antônio da Patrulha, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Xangri-lá.

Região 3: Antônio Prado, Araricá, Barão, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Bom Princípio, Cambará do Sul, Canela, Capela de Santana, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Dois Irmãos, Estância Velha, Farroupilha, Feliz, Garibaldi, Gramado, Harmonia, Igrejinha, Ivoti, Jaquirana, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Novo Hamburgo, Pareci Novo, Parobé, Portão, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval, São Francisco de Paula, São Jorge, São José dos Ausentes, São Marcos, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Serafina Correa, Taquara, Três Coroas, Vale Real.

Região 4: Alegrete, Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio Grande, Bagé, Barra do Ribeiro, Butiá, Camaquã, Canguçú, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Cristal, Dom Feliciano, Eldorado do Sul, Encruzilhada do Sul, Guaíba, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Quaraí, Rio Grande, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, Santana do Livramento, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Tapes, Turuçu.

Região 5: Agudo, Arroio do Meio, Arroio do Tigre, Bom Retiro do Sul, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Candelária, Colinas, Cruzeiro do Sul, Dona Francisca, Estrela, Estela Velha, Faxinal do Soturno, Herveiras, Ibarama, Jaguari, Lagoão, Lajeado, Lavras do Sul, Marques de Souza, Mato Leitão, Montenegro, Nova Esperança do Sul, Passo do Sobrado, Paverama, Restinga Seca, Rio Pardo, Salto do Jacuí, Santa Clara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santiago, São Francisco de Assis, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Segredo, Sinimbu, Sobradinho, Taquari, Teutônia, Triunfo, Tupaciretã, Uruguaiana, Vale Verde, Venâncio Aires, Vera Cruz.

Região 6: Campo Novo, Carazinho, Casca, Caseiros, Encantado, Erechim, Ernestina, Espumoso, Estação, Getúlio Vargas, Guaporé, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ibirapuitã, Ibirubá, Lagoa dos Três Cantos, Machadinho, Maral, Mato Castelhano, Maximiliano de Almeida, Não-Me-Toque, Nova Araçá, Paraí, Passo Fundo, Redentora, Roca Sales, Sananduva, São José do Ouro, São Valentim, Sertão, Soledade, Tapejara, Tapera, Tio Hugo, Tupanci do Sul, Viadutos, Victor Graeff.

Região 7: Augusto Pestana, Boa Vista do Buricá, Caibaté, Cândido Godói, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Bicaco, Crissiumal, Doutor Maurício Cardoso, Entre-Ijuís, Erval Seco, Eugênio de Castro, Frederico Westphalen, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Humaitá, Ijuí, Independência, Jaboticaba, Jóia, Júlio de Castilho, Miraguaí, Palmeira das Missões, Panambi, Porto Lucena, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Rodeio Bonito, Roque Gonzales, Santa Bárbara do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, Seberi, Senador Salgado Filho, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos, Tuparandi, Ubiretama.

9.3 – Condições que invalidam o cupom: Serão sumariamente desclassificados cupons que tiverem sido reproduzidos com o objetivo de burlar as disposições norteadoras do presente evento promocional, que apresentarem defeitos ou vícios que impeçam a verificação do direito, aos prêmios por parte do(s) contemplado(s), que constem dados de preenchimento incompletos ou inválidos, ou, ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste Plano/Regulamento.

10.0 – ENDEREÇO DO LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:

Os prêmios relativos a esta promoção poderão ser visualizados através de fotos ilustrativas no site da empresa mandatária.

11.0 – DATA, HORÁRIO E LOCAL DA APURAÇÃO:

Todas as apurações ocorrerão no dia 20.07.2018 na Central de Relacionamento Rede Farmácias Associadas, localizado à Av. Pátria, 817 – Bairro São Geraldo – Porto Alegre, conforme horários a seguir:

Região 1:

Horário: 15h

Região 2:

Horário: 15h10

Região 3:

Horário: 15h20

Região 4:

Horário: 15h30

Região 5:

Horário: 15h40

Região 6:

Horário: 15h50

Região 7:

Horário: 16h

12.0 – FORMA DE NOTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO:

O(s) consumidor(es) contemplado(s) será(ão) notificado(s), em até 3 dias úteis, a contar das respectivas datas das apurações, por intermédio de telefonema e e-mail, observando-se, para tanto, os dados constantes nos cupons sorteados.

13.0 – ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues, sem ônus, aos ganhadores no prazo de 30 (trinta) dias, contados da respectiva data da apuração, na sede da entidade promotora e/ou na sede onde foi adquirido os produtos objeto da campanha, ou no domicilio dos contemplados, a critério de escolha do ganhador, buscando com isso dar cumprimento ao disposto no Artigo 5º, do Decreto nº 70.951, de 09/08/72.

14.0 – PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS:

O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste Regulamento, por parte do virtual ganhador será de 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva apuração.

Não sendo reclamado neste período a pessoa jurídica promotora converterá o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente em moeda corrente recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

15.0 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:

O(A) Consumidor(a) contemplado(a) no referido evento, pelo período de 01 (um) ano contados a partir da data da apuração, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas à divulgação do resultado sem nenhum ônus à pessoa jurídica promotora.

16.0 – DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS:

As dúvidas e controvérsias dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à consideração da Caixa Econômica Federal – CEPCO.

17.0 – RECLAMAÇÕES:

“As reclamações devidamente fundamentadas deverão ser encaminhadas ao PROCON local”.

18.0 – DISPOSIÇÕES GERAIS :

18.1 – No máximo de 08 dias antes das datas de apuração, a empresa fará a comprovação das aquisições dos prêmios, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no §1º do art. 15º do Decreto n. 70.951 de 09/08/72 (comprovação de propriedade dos bens). O comprovante de propriedade dos prêmios deverá ser protocolizado em até 8 dias da data da apuração da promoção, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008. No caso da promoção em tela, o comprovante de propriedade deverá ser efetuado através de notas fiscais de compra em nome da empresa.

18.2 – Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) cupom original da promoção, desde que atendam os requisitos deste Regulamento. Para tanto, basta preencher corretamente os dados solicitados, endereço e responder a pergunta constante nos cupons;

18.3 – Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão, diretores, funcionários e colaboradores da entidade promotora/mandatária, das empresas aderentes, das agências promotoras e de publicidade envolvidas, bem como da empresa Santini Consultores Associados Ltda. Será de exclusiva responsabilidade da empresa promotora/mandatária, o controle sobre a observância do cumprimento da regra descrita neste item do Regulamento;

18.4- Distribuição gratuita dos prêmios, sem ônus aos contemplados, ficando proibida a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro.

18.5 – Ao participar desta promoção estarão os consumidores concordando tacitamente com todas as disposições constantes deste Regulamento;

18.6 – Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28 da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda;

18.7 – Conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, no envio da identidade e do CPF do ganhador, na fase de prestação de contas, para as premiações ganhas acima de R$ 10.000,00, INCLUSIVE, as cópias precisam ser autenticadas em cartório”.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA N. 6-5354/2018